A Contradição entre Direito dos Animais e Legislação

Vivemos uma clara contradição social. De um lado a sociedade protege os animais e de outro se utilizam deles como objeto ou produto.

Em casa, o cachorrinho ganha casinha, comida, colo. A vaca na fazenda tem seu bezerro retirado de perto nos primeiros dias para não mamar “nosso leite”, tem seu filhote trancado num cubículo para ser morto ainda bebê e ser vendido como “carne de vitela” ou “baby beef”. E tudo numa normalidade. Porém a contradição é clara.

Numa matéria sobre chineses que comiam carne de cachorro no Brasil, Datena se engasga todo ao tentar explicar porque não deveríamos comer cachorros e explica que “nós não temos esse costume”. Em outras palavras é o “costume” que decide  quais animais vamos matar. Legisladores ficam tentando a todo custo entender qual será o crime cometido pelos chineses que consomem carne de cachorro. Para os chineses é costume. A contradição fica cada vez mais clara. É difícil estabelecer, numa sociedade que protege e explora os animais, qual será o critério do que será comida e o que será animal de estimação. Se eu tenho uma vaca de estimação e um dia decido matá-la para comer, é crime?

O projeto de lei do deputado José Thomaz Nono entra na mesma questão. O artigo da lei 32 é claro:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Porém animais são usados em rodeios, em esportes, em todo tipo de atividade humana para diversão humana, não do animal. Animais espancados, feridos, torturados. Então a sugestão do José Thomaz é simples: retirar da lei a parte que diz “domésticos ou domesticados” e pronto, o rodeio não incomoda mais aos olhos da lei.

Colocar um bezerro para ser laçado causa sem sombra de dúvidas maus tratos ao animal. Pela lei o vaqueiro tem que cumprir pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Mas ele sai do rodeio como herói. Então a contradição continua incomodando este povo que tentar proteger aqueles seres que eles mesmos exploram.

A questão vegana é mais clara: “É moralmente errado causar dor ou sofrimento animal por razões de prazer, diversão ou conveniência”. Com isso fica claro: rodeio é moralmente errado, corrida de cavalos é moralmente errado, churrasco é moralmente errado, se alimentar de animais é moralmente errado. Todas estas questões estão embasadas em tradições de diversão, conveniência e prazer.

E tem mais: a vaca é um animal silvestre ou domesticado? Bom, a vaca não é selvagem, não vive na selva, logo não é silvestre. Também não criamos vacas dentro de casa, logo também não é domesticada. Vacas são criadas nos pastos e nos celeiros. O homem escolheu as colocar propositalmente em um lugar que não seja nem longe a ponto dela se tornar agressiva na hora do abate, nem próxima demais para se tornar um animal que desperte nosso amor. Ela é silvo-doméstica. Dessa forma a lei não a inclui na proteção. Porque ela é um terceiro ramo. Mas claro, quem decidiu quem “vaca deve ser comida e cachorros não” não foi o conselho de vacas nem o conselho de cães. Foi a lei.

O atual ponto de vista da lei hoje é encontrar uma saída que não tenha por finalidade fazer uma lei justa, mas sim de buscar caminhos cada vez mais tortos para fazer com que o mundo continue como está, porém sem ser ilegal.

Se há um bezerro sofrendo a questão é: que lei vamos inventar para dizer que este bezerro não está sofrendo?

Pelo fim da hipocrisia, veganize-se!

Por Roberto de Andrade (Planeta Ideal Floripa)

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